Ato do Presidente nº 141, de 20/07/2015 ( Ato do Presidente 141/2015 )
Ato do Presidente nº 141, de 20/07/2015

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Houve interrupção na sequência numérica entre o Ato do Presidente nº 139, de 01/07/2015, e o Ato do Presidente nº 141, de 20/07/2015.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp