Decreto nº 61.409, de 07/08/2015 ( Decreto 61409/2015 )

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Decreto nº 61.409, de 07/08/2015

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 08/08/2015, p.1

Temas

Palavras-chave

Casa Civil | Unidade Orçamentária |

expand_more Alterações

Decreto nº 64.083, de 23/01/2019

Artigo 3º - Revoga o Decreto nº 61.409, de 2015 (DOE-I, 24/01/2019, p.1)

Decreto nº 63.909, de 10/12/2018

Inclui no artigo 1º do Decreto nº 61.409, de 2015, o inciso XIII (DOE-I, 11/12/2018, p.1)

Decreto nº 63.889, de 05/12/2018

Altera o artigo 1º do Decreto nº 61.409, de 2015 (DOE-I, 06/12/2018, p.1)

Decreto nº 63.371, de 03/05/2018

Fica excluído do artigo 2º do Decreto nº 61.409, de 2015, o inciso II (DOE-I, 04/05/2018, p.1)

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