| Ementa | Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
| Projeto/Autoria | PLC 33/2015 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/09/2015, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESCALA DE VENCIMENTOS) / FUNCIONALISMO |