Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.109, de 13/01/2016

Ementa Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 1302/2015 - Itamar Borges
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/01/2016, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Entidades de Utilidade Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave Entidade Sem Fins Lucrativos / Hospital / Auxílio e Subvenção / Santa Casa de Misericórdia / Sistema Único de Saúde - SUS

Alterações

  • Lei n° 17.461 de 25/11/2021

    Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas