Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 6, de 06/04/2016

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 07/04/2016, p.15
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (REAJUSTE)

Alterações

Normas Correlatas