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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 62.032, de 17/06/2016

Ementa Altera o Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 24/06/2016, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/06/2016, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Administração Pública Direta / Administração Pública Indireta / Convênio

Alterações

  • Decreto n° 66.173 de 26/10/2021

    Artigo 16 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    V - o Decreto nº 62.032, de 17 de junho de 2016; (...)

Normas Correlatas