| Ementa | Altera o Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos |
| Promulgação | Executivo |
| Republicação | Diário Oficial - Executivo, 24/06/2016, p.1 |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 18/06/2016, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Administração Pública Direta / Administração Pública Indireta / Convênio |
Artigo 16 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
V - o Decreto nº 62.032, de 17 de junho de 2016; (...)
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, e dá providências correlatas