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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 62.105, de 13/07/2016

Ementa Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/07/2016, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave CASA CIVIL (ORGANIZAÇÃO)

Alterações

  • Decreto n° 64.462 de 11/09/2019

    Artigo 62 - (...) ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) IV - o Decreto nº 62.105, de 13 de julho de 2016.