| Ementa |
Dispõe sobre a criação de acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria da Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais
|
| Projeto/Autor |
PL 91/2016
-
Feliciano Filho
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 07/09/2016, p.1 |
| Texto |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Tema |
Segurança Pública
|
|
Indexadores
|
DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA / ANIMAL (DENÚNCIA)
|