Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 62.306, de 14/12/2016

Ementa Dispõe sobre a reformulação do Programa Acessa São Paulo, reestruturado pelo Decreto nº 52.897, de 2008, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/12/2016, p.17
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO (REFORMULAÇÃO) / INCLUSÃO DIGITAL

Normas Correlatas