Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 37, de 16/12/2016

Ementa Constitui Comissão para formulação de Anteprojeto destinado a aperfeiçoar questões administrativas e organizacionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, especialmente quanto à análise da Resolução nº 911, de 2015, bem como demais Leis e Resoluções indicadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2227194-98.2016.8.26.000
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 17/12/2016, p.11
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave RESOLUÇÃO ALESP Nº 911, DE 2015 / COMISSÃO / INCONSTITUCIONALIDADE

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