Ementa | Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro,Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/12/2016, p.4 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Revogado(a) |
Temas |
Administração Pública Saúde Pública |
Palavras-Chave | Funcionalismo / Hospital das Clínicas / Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE / Plantão / Carga Horária |
Artigo 2º - Revoga o Decreto nº 62.327 de 2016