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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 62.575, de 10/05/2017

Ementa Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2° do Decreto n° 43.342, de 22 de julho de 1998, com a redação dada pelo Decreto n° 59.394, de 1° de agosto de 2013
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/05/2017, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave CONSELHO DE DEFESA DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA

Alterações

  • Decreto n° 65.796 de 16/06/2021

    Artigo 57 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) V - o Decreto nº 62.575, de 10 de maio de 2017; (...)