Ementa | Altera o Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004, que regulamentou o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991 |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/07/2017, p.1 |
Texto | Texto Original |
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
Situação Atual | Sem revogação expressa |
Tema |
Administração Pública Meio Ambiente |
Indexadores | MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RECURSOS HÍDRICOS / PROTEÇÃO DE MANANCIAIS / POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS / FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO / REGULAMENTAÇÃO |