| Ementa | Altera o Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004, que regulamentou o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/07/2017, p.1 |
| Texto | Texto Original |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública Meio Ambiente |
| Indexadores | MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RECURSOS HÍDRICOS / PROTEÇÃO DE MANANCIAIS / POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS / FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO / REGULAMENTAÇÃO |