Decisão da Mesa nº 5.158, de 06/09/2017 ( Decisão da Mesa 5158/2017 )
Decisão da Mesa nº 5.158, de 06/09/2017

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp