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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.311, de 06/10/2017

Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 19/2017 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/10/2017, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SERVIDOR ESTADUAL (RECLASSIFICAÇÃO DE SALÁRIOS)