Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 62.914, de 08/11/2017

Ementa Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/11/2017, p.4
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MATAS CILIARES (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO) / MANANCIAIS DE ÁGUA / PROGRAMA NASCENTES