Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Decreto nº 62.914, de 08/11/2017
| Ementa | Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 09/11/2017, p.4 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Meio Ambiente |
| Indexadores | MATAS CILIARES (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO) / MANANCIAIS DE ÁGUA / PROGRAMA NASCENTES |