Ementa | Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências |
Projeto/Autoria | PL 1/1992 - Governador |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 09/04/1992, p.16 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Palavras-Chave | FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO / ABONO SALARIAL |
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica (DOE-I 13/04/1993, p.3)