Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.033, de 07/12/2017

Ementa Organiza a Comissão de Política Salarial e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/12/2017, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores COMISSÃO DE POLÍTICA SALARIAL

Alterações

  • Decreto n° 64.215 de 06/05/2019

    Artigo 3º - Revoga as disposições em contrário, em especial os §§ 4º e 5º do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 63.033, de 2017

  • Decreto n° 64.149 de 21/03/2019

    Altera dispositivos e Revoga o inciso IV do artigo 3º e os artigos 10 e 11, todos do Decreto nº 63.033, de 2017