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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.039, de 11/12/2017

Ementa Reorganiza o Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618, de 6 de outubro de 1993, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/12/2017, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave Produtor Rural / Agricultura Familiar / Uso do Solo / Recurso Financeiro / Bem Móvel / Convênio Municipal

Alterações

  • Decreto n° 66.589 de 22/03/2022

    Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 63.039, de 11 de dezembro de 2017.