Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Emenda Constitucional nº 44, de 18/12/2017

Ementa Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo
Projeto/Autor PEC 4/2015 - Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Delegado Olim, Luiz Carlos Gondim, Campos Machado, Gilmaci Santos, Rodrigo Moraes, Marcos Damasio, Milton Vieira, Milton Leite Filho, Célia Leão, Orlando Bolçone, Barros Munhoz, Jooji Hato, Clélia Gomes, Ed Thomas, Marcos Zerbini, Marcos Neves, Abelardo Camarinha, Welson Gasparini, Vaz de Lima, Davi Zaia, Paulo Correa Jr, Mauro Bragato, Cezinha de Madureira, Edson Giriboni, Marta Costa, Gileno Gomes, Analice Fernandes, Coronel Camilo, Aldo Demarchi, Roque Barbiere
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 19/12/2017, p.6
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO SÃO PAULO (ARTIGO 235) / REVOGAÇÃO