Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decisão da Mesa nº 2.399, de 06/10/2014

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 07/10/2014, p.18
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Palavras-Chave ALESP / FUNDO ESPECIAL DE DESPESA / CONSELHO