| Ementa |
Altera a Lei nº 7.126, de 30 de abril de 1991, que institui o Dia do Artesão
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| Projeto/Autoria |
PL 479/2016
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José Zico Prado
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 19/01/2018, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Calendário Oficial
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Palavras-Chave
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SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO / 19 A 26 DE MARÇO
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