Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.664, de 18/01/2018

Ementa Altera a Lei nº 7.126, de 30 de abril de 1991, que institui o Dia do Artesão
Projeto/Autoria PL 479/2016 - José Zico Prado
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/01/2018, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO / 19 A 26 DE MARÇO