Decreto nº 63.193, de 05/02/2018 ( Decreto 63193/2018 )

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Decreto nº 63.193, de 05/02/2018

Situação

Revogada

Ementa

Cria e organiza, na Secretaria da Fazenda, as Unidades Gestoras de Projetos - UGPs que especifica e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 06/02/2018, p.1

Temas

Palavras-chave

Competência e Atribuições | Secretaria da Fazenda | Unidade Administrativa |

expand_more Alterações

Decreto nº 66.457, de 28/01/2022

Artigo 212 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto n° 63.193, de 5 de fevereiro de 2018; (...) (DOE-I, 29/01/2022, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 64.165, de 03/04/2019

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (DOE-I, 04/04/2019, p.1)

Decreto nº 63.230, de 26/02/2018

Organiza a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Fazenda (DOE-I, 27/02/2018, p.1)

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