Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.252, de 08/03/2018

Ementa Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Sebastião, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/03/2018, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO) / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA