Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.298, de 21/03/2018

Ementa Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/03/2018, p.12
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Segurança Pública
Indexadores SUS-SP / GDAPAS (GRATIFICAÇÃO) / GESS (GRATIFICAÇÃO) / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA