Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 914, de 03/04/2018

Ementa Altera a Resolução n° 859, de 16 de dezembro de 2008, com alterações posteriores, e dá providências correlatas.
Projeto/Autoria PR 22/2017 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 04/04/2018, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave SERVIDOR / LICENÇA-PRÊMIO / CONCESSÃO / NORMATIZAÇÃO