Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.367, de 23/04/2018

Ementa Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/04/2018, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores CASA CIVIL / GABINETE DO GOVERNADOR / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO / TRANSFERÊNCIAS

Alterações

  • Decreto n° 64.063 de 01/01/2019

    Artigo 67 - VI - Revoga, do Decreto nº 63.367, de 2018: a) os artigos 1º, 2º, 3º e 8º; b) do artigo 5º: 1. os incisos I, IV, V, VII e VIII; 2. as alíneas "b", "c" e "d" do inciso II; 3. a alínea "b" do inciso III; 4. a alínea "b" do inciso VI; c) do artigo 6º, o inciso I; d) do artigo 7º, os incisos I a III e V; e) do artigo 9º, os incisos I e II

  • Decreto n° 63.419 de 23/05/2018

    Artigo 5º - I - Revoga, do Decreto nº 63.367, de 2018, o inciso IV do artigo 6º