Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.377, de 07/05/2018

Ementa Altera a denominação do Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria da Cultura, para Conselho Estadual de Política Cultural, dispõe sobre sua organização, revoga o Decreto nº 52.958, de 5 de maio de 2008, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/05/2018, p.1
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Educação e Cultura
Indexadores SECRETARIA DA CULTURA / CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA / CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL

Alterações

Retificações