Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.448, de 30/05/2018

Ementa Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto "Natal Espetacular", no âmbito do "Programa Escola de Qualificação Profissional", e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/05/2018, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave FUSSESP / PROJETO NATAL ESPETACULAR / PROGRAMA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL