Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.749, de 07/06/2018

Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 427/2015 - Orlando Bolçone
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/06/2018, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave AUTISMO / CRIANÇA AUTISTA (TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO)

Retificações