Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.471, de 11/06/2018

Ementa Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar, prevista na Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/06/2018, p.4
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação e Cultura
Indexadores QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - REGULAMENTAÇÃO / SERVIDOR DA EDUCAÇÃO (PROGRESSÃO)