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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.790, de 05/07/2018

Ementa Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 861/2016 - Fernando Cury
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/07/2018, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave MEDULA ÓSSEA / CADASTRO DE DOADORES / SUS
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