Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.330, de 30/07/2018

Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes
Projeto/Autor PLC 14/2017 - Tribunal de Justiça
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/07/2018, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Judiciário
Indexadores TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CARGOS) / JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU (CARGO) / ASSISTENTE JURÍDICO (CARGO) / ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (CARGO)