Lei nº 7.698, de 10/01/1992 ( Lei 7698/1992 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 7.698, de 10/01/1992

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 915/1991 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 11/01/1992, p.4

Retificação - DOE-I de 16/01/1992, p.2

Temas

| |

Palavras-chave

Administração Pública | Apoio Escolar | Criação | Secretaria da Educação |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.144, de 11/07/2011

Artigo 42 - I - Revoga os artigos 6.º e 19 da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 12/07/2011, p.8) (DOE-I, 12/07/2011, p.8)

Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009

Artigo 28 - Revoga o artigo 13 da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 17/07/2009, p.1) (DOE-I, 17/07/2009, p.1)

Lei Complementar nº 888, de 28/12/2000

Artigo 41 - Revoga os artigos 4.º, 5.º e 9.º da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 29/12/2000, p.2) (DOE-I, 29/12/2000, p.2)

Lei Complementar nº 720, de 22/06/1993

Artigo 5.º - Acrescenta parágrafo único aos artigos 5.º e 6.º; Artigo 12 - Revoga os artigos 7.º, 9.º, 10, 11 e 12, além dos artigos 4.º-A, 4.º-B, o parágrafo único do artigo 7.º-A e o artigo 6.º das Disposições Transitórias, todos da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 23/06/1993, p.1) (DOE-I, 23/06/1993, p.1)

Lei Complementar nº 704, de 04/01/1993

Artigo 1.º - Parágrafo único - 23 - Altera o artigo 7.º da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 05/01/1993, p.7) (DOE-I, 05/01/1993, p.7)

Lei Complementar nº 703, de 04/01/1993

Artigo 1.º - § 2.º - 1 - Altera o artigo 7.º da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 05/01/1993, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.1)

Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Artigo 1.º - § 1.º - 13 - Altera o artigo 7.º da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 16/12/1992, p.1) (DOE-I, 16/12/1992, p.1)

Lei Complementar nº 694, de 17/11/1992

Artigo 1.º - XXIV - Altera o artigo 7.º da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 18/11/1992, p.1) (DOE-I, 18/11/1992, p.1)

Lei nº 8.034, de 01/10/1992

Artigo 1.º - Acrescenta: I - o artigo 4.º-A; II - o artigo 4.º-B; III - o artigo 7.º-A; Artigo 2.º - Acrescenta os artigo 6.º e 7.º às Disposições Transitórias, todos da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 02/10/1992, p.2) (DOE-I, 02/10/1992, p.2)

Lei Complementar nº 677, de 03/07/1992

Artigo 1.º - z1 - Altera o artigo 7.º da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 04/07/1992, p.1) (DOE-I, 04/07/1992, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 36.529, de 05/03/1993

Regulamenta a remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, de que trata o artigo 19 da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 06/03/1993, p.1) (DOE-I, 06/03/1993, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 52.630, de 16/01/2008

Dispõe sobre Módulo de Pessoal das Unidades Escolares da Secretaria de Educação (DOE-I 17/01/2008, p. 1) (DOE-I, 17/01/2008, p.1)

Lei Complementar nº 957, de 13/09/2004

Artigo 1.º - § 4.º - Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica da Lei n. 7.698/1992 (DOE-I 14/09/2004, p.1) (DOE-I, 14/09/2004, p.1)

Lei nº 8.321, de 22/06/1993

Concede abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p. 2) (DOE-I, 23/06/1993, p.4)

Lei nº 8.320, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p. 2) (DOE-I, 23/06/1993, p.2)

Lei Complementar nº 717, de 11/06/1993

Institui Gratificação de Apoio Escolar destinada às classes que especifica, e dá providências correlatas (DOE-I 12/06/1993, p.1) (DOE-I, 12/06/1993, p.1)

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