Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 34.544, de 14/01/1992

Ementa Altera a redação de dispositivos do Decreto 31.138, de 09/01/1990
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/01/1992, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Compras e Contratações Públicas
Indexadores LICITAÇÃO (BENS E SERVIÇOS)