Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.784, de 08/11/2018

Ementa Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/11/2018, p.1
Texto Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Segurança Pública
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTRUTURAÇÃO)

Alterações

  • Decreto n° 64.413 de 26/08/2019

    Cria o 5º Batalhão de Polícia de Choque - Canil (5º BPChq - Canil), sediado na Capital, e os 10º e 11º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (10º e 11º BAEP), sediados, respectivamente, em Piracicaba e em Ribeirão Preto, altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 63.784, de 8 de novembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 64.109 de 08/02/2019

    Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 63.784, de 2018

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.167 de 03/04/2019

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado