Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.784, de 08/11/2018

Ementa Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/11/2018, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Segurança Pública
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTRUTURAÇÃO)

Alterações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.167 de 03/04/2019

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado