Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.853, de 27/11/2018

Ementa Declara as espécies da fauna silvestre no Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as com dados insuficientes para avaliação, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/11/2018, p.1
Republicação DOE-I 29/11/2018, p. 1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores FAUNA SILVESTRE