Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.875, de 30/11/2018

Ementa Dispõe sobre a concessão da área de uso público do Parque Estadual de Campos do Jordão, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/12/2018, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave PARQUE ESTADUAL DE CAMPOS DO JORDÃO - PECJ