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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.890, de 21/12/2018

Ementa Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada de ensino no Estado
Projeto/Autoria PL 903/2017 - Coronel Camilo , Aldo Demarchi , Itamar Borges
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/12/2018, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave ÉTICA - CIDADANIA - ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO MÉDIO