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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.065, de 02/01/2019

Ementa Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/01/2019, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Administração Pública Direta / Poder Executivo / Licitação / Comitê / Despesa

Alterações

  • Decreto n° 66.217 de 12/11/2021

    Altera o Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 66.173 de 26/10/2021

    Artigo 16 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) VI - o inciso X do artigo 2º do Decreto nº 64.065 de 2 de janeiro de 2019; (...)

  • Decreto n° 65.414 de 22/12/2020

    Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.065, de 2019

  • Decreto n° 64.998 de 29/05/2020

    Artigo 11 - VIII - Altera o Decreto nº 64.065, de 2019

  • Decreto n° 64.755 de 22/01/2020

    Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e nº 64.069, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 64.601 de 22/11/2019

    Artigo 31 - Este decreto entra em vigor após decorridos 5 (cinco) dias úteis da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    VI - o inciso VII do artigo 2º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019.

Normas Correlatas