| Ementa | Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/01/2019, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Secretaria de Desenvolvimento Regional / Estrutura e Organização Administrativa |
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 32 do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019.
Cria a Subsecretaria da Juventude, altera o Decreto nº 64.063, de 2019
Altera dispositivos do Decreto nº 64.063, de 2019
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 2019