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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.061, de 01/01/2019

Ementa Define as funções do Secretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/01/2019, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Gabinete do Governador / Estrutura e Organização Administrativa / Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM

Alterações

  • Decreto n° 66.020 de 15/09/2021

    Artigo 23 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 64.061, de 1º de janeiro de 2019.