| Ementa | Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 12/03/2019, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente / Estrutura e Organização Administrativa / Competência e Atribuições |
Altera o Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, e dá providências correlatas
Artigo 53 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação: (...) V - do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019: (...) Artigo 54 - Ficam acrescentados ao Decreto n° 64.132, de 11 de março de 2019, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação: (...) Artigo 57 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) VI - do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019: a) (...)
Altera dispositivos do Decreto nº 64132, de 2019
Artigo 6º - A Câmara de Compensação Ambiental, de que tratam os artigos 123 e 124 do Decreto nº 64.132, de 2019, é regida nos termos deste decreto
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado