| Ementa | Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 12/03/2019, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE (ORGANIZAÇÃO) |
Altera dispositivos do Decreto nº 64132, de 2019
Artigo 6º - A Câmara de Compensação Ambiental, de que tratam os artigos 123 e 124 do Decreto nº 64.132, de 2019, é regida nos termos deste decreto
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado