| Ementa | Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 12/03/2019, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Meio Ambiente |
| Indexadores | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE (ORGANIZAÇÃO) |
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado