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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.132, de 11/03/2019

Ementa Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/03/2019, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Meio Ambiente
Palavras-Chave Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente / Estrutura Organizacional

Alterações

  • Decreto n° 65.920 de 11/08/2021

    Altera o Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 65.796 de 16/06/2021

    Artigo 53 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação: (...) V - do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019: (...) Artigo 54 - Ficam acrescentados ao Decreto n° 64.132, de 11 de março de 2019, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação: (...) Artigo 57 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) VI - do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019: a) (...)

  • Decreto n° 65.028 de 24/06/2020

    Altera dispositivos do Decreto nº 64132, de 2019

Retificações

Regulamentações

  • Decreto n° 65.486 de 21/01/2021

    Artigo 6º - A Câmara de Compensação Ambiental, de que tratam os artigos 123 e 124 do Decreto nº 64.132, de 2019, é regida nos termos deste decreto

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.166 de 03/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado