Ementa |
Autoriza o pagamento de indenização às vítimas da tragédia ocorrida em 13 de março do corrente na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, institui Comissão Executiva e dá providências correlatas
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Promulgação |
Executivo
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Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 15/03/2019, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
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Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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SUZANO (MUNICÍPIO) / ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RAUL BRASIL (INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS)
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