Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.152, de 22/03/2019

Ementa Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/03/2019, p.1
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO (ORGANIZAÇÃO)

Alterações

  • Decreto n° 64.333 de 18/07/2019

    Altera o Decreto n° 64.152, de 22 de março de 2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.418 de 28/08/2019

    Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado

  • Decreto n° 64.219 de 06/05/2019

    Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC

  • Decreto n° 64.165 de 03/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado