| Ementa | Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/03/2019, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO (ORGANIZAÇÃO) |
Altera o Decreto nº 64.152, de 2019
Altera dispositivos do Decreto nº 64.152, de 2019
Artigo 3° - II - Revoga a alínea "f" do inciso VII e o parágrafo único do artigo 157 do Decreto n° 64.152, de 2019
Artigo 2º - Fica acrescentada a alínea "c" ao inciso III do artigo 86 do Decreto nº 64.152, de 2019
Altera o Decreto n° 64.152, de 2019
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN e da Comissão Técnica de Especialista em Políticas Públicas - CEPP
Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado
Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado