Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.152, de 22/03/2019

Ementa Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/03/2019, p.1
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO (ORGANIZAÇÃO)

Alterações

  • Decreto n° 64.762 de 27/01/2020

    Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    I - o Decreto n° 63.789, de 9 de novembro de 2018;
    II - a alínea "f" do inciso VII e o parágrafo único do artigo 157 do Decreto n° 64.152, de 22 de março de 2019.

  • Decreto n° 64.751 de 20/01/2020

    Artigo 2º - Fica acrescentada a alínea "c" ao inciso III do artigo 86 do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019, com a seguinte redação:
    "c) relativos à gestão da Carteira Predial do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP;". (NR)

  • Decreto n° 64.333 de 18/07/2019

    Altera o Decreto n° 64.152, de 22 de março de 2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.761 de 27/01/2020

    Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN e da Comissão Técnica de Especialista em Políticas Públicas - CEPP e dá providências correlatas

  • Decreto n° 64.418 de 28/08/2019

    Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado

  • Decreto n° 64.219 de 06/05/2019

    Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC

  • Decreto n° 64.165 de 03/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado