Decreto nº 64.152, de 22/03/2019 ( Decreto 64152/2019 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 64.152, de 22/03/2019

Situação

Revogada

Ementa

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 23/03/2019, p.1

Retificação - DOE-I de 28/03/2019, p.1

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Fazenda e Planejamento |

expand_more Alterações

Decreto nº 66.457, de 28/01/2022

Artigo 212 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
II - o Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019. (DOE-I, 29/01/2022, p.3)

Decreto nº 66.017, de 15/09/2021

Artigo 134 - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XI - do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019:
a) os incisos III e IV do artigo 17 (...)
b) a alínea "f" do inciso V do artigo 19 (...)
c) a alínea "c" do inciso VII (...)
d) a denominação do Capítulo IV, do Título V (...)
e) a denominação da Seção II, do Capítulo IV, do Título V (...)
f) o "caput" do artigo 163
(...)
Artigo 136 - Ficam acrescentados os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
(...)
III - ao Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019:
a) o inciso XX do artigo 4º (...)
b) o item 5 da alínea "a" do inciso III do artigo 19
(...)
Artigo 141 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
VIII - do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019:
a) o artigo 9º
b) o inciso V do artigo 10
c) a Seção IV, do Capítulo II, do Título III, e seus artigos 11 a 14
d) do artigo 19:
1. a alínea "c" do inciso I;
2. as alíneas "d" e "f" a "h" do inciso II;
3. do inciso III, o item 5 da alínea "e" e as alíneas "f" a "h";
4. do inciso V, os itens 17 e 18 da alínea "e" e a alínea "g"
e) os artigos 25 e 28
f) a Seção II, do Capítulo III, do Título V, suas Subseções I a VII, e seus artigos 63 a 69
g) os incisos V e VI do artigo 70
h) a Subseção VI, da Seção III, do Capítulo III, do Título V, e seus artigos 87 a 90
i) as Seções I, III e IV, do Capítulo IV, do Título V, e seus artigos 91 e 103 a 119
j) as Subseções I, II e III, da Seção II, do Capítulo IV, do Título V, e seus artigos 92 a 94
k) o parágrafo único do artigo 156
l) os artigos 162, 162-A, 165, 167 a 169 e 182
m) do Título VII, os Capítulos I, III, VII, VIII e X, e seus artigos 213, 215, 222, 226 e 228
n) os incisos IV e V do artigo 219
o) do Título VIII, os Capítulos I e VI, e seus artigos 232 e 240 (DOE-I, 16/09/2021, p.8)

Decreto nº 64.998, de 29/05/2020

Altera o Decreto nº 64.152, de 2019 (DOE-I, 30/05/2020, p.1)

Decreto nº 64.828, de 03/03/2020

Altera dispositivos do Decreto nº 64.152, de 2019 (DOE-I, 04/03/2020, p.1)

Decreto nº 64.762, de 27/01/2020

Artigo 3° - II - Revoga a alínea "f" do inciso VII e o parágrafo único do artigo 157 do Decreto n° 64.152, de 2019 (DOE-I, 28/01/2020, p.1)

Decreto nº 64.751, de 20/01/2020

Artigo 2º - Fica acrescentada a alínea "c" ao inciso III do artigo 86 do Decreto nº 64.152, de 2019 (DOE-I, 21/01/2020, p.1)

Decreto nº 64.333, de 18/07/2019

Altera o Decreto n° 64.152, de 2019 (DOE-I, 19/07/2019, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 65.474, de 15/01/2021

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (DOE-I, 16/01/2021, p.1)

Decreto nº 64.761, de 27/01/2020

Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN e da Comissão Técnica de Especialista em Políticas Públicas - CEPP (DOE-I, 28/01/2020, p.1)

Decreto nº 64.418, de 28/08/2019

Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado (DOE-I, 29/08/2019, p.11)

Decreto nº 64.219, de 06/05/2019

Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC (DOE-I, 07/05/2019, p.5)

Decreto nº 64.165, de 03/04/2019

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (DOE-I, 04/04/2019, p.1)

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