Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.993, de 02/04/2019

Ementa Institui o "Dia do Batalhão Tobias de Aguiar"
Projeto/Autor PL 740/2016 - Coronel Telhada
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/04/2019, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores DIA DO BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR (1º DE DEZEMBRO)