Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.994, de 02/04/2019

Ementa Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Projeto/Autoria PL 929/2016 - Marcos Damasio
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/04/2019, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave PORTO FELIZ (MUNICÍPIO) / SP 300 (ACESSO E RETORNO) / RUTH ALVES LIMA