Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.165, de 03/04/2019

Ementa Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/04/2019, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO (CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL)

Alterações

  • Decreto n° 64.324 de 11/07/2019

    Artigo 1º - O artigo 8º do Decreto nº 64.165, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação.

Retificações