Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.185, de 12/04/2019

Ementa Reorganiza e altera a denominação do Conselho Estadual de Política Cultural, da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/04/2019, p.1
Texto Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação e Cultura
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURA (REORGANIZAÇÃO)