| Ementa |
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a então denominada Secretaria da Cultura, atual Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 16/04/2019, p.1 |
| Texto |
Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Educação e Cultura
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Indexadores
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SECRETARIA DA CULTURA (REORGANIZAÇÃO)
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