Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.186, de 15/04/2019

Ementa Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a então denominada Secretaria da Cultura, atual Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/04/2019, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação e Cultura
Indexadores SECRETARIA DA CULTURA (REORGANIZAÇÃO)